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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 09:03
TST afasta aplicação de turno ininterrupto de 6h a petroleiros
O regime de trabalho desenvolvido pelos petroleiros é regulado por lei própria (Lei 5.811/72) - que
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:02
Como ficará a Jornada de Trabalho após a Reforma Trabalhista
nas relações de empregos e entre elas a possível alteração da jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:27
JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária
em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 19:00
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho
A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 18:15
MPF denuncia um boliviano e três brasileiras por trabalho escravo
Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:45
Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TRT-GO invalida norma coletiva que estipulava jornada 4×2
Para o relator, a prestação de serviços em jornadas de 12 horas por quatro dias consecutivos não encontra respaldo na Constituição
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:40
Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos
O MPT denunciou várias irregularidades praticadas pela Fiat quanto à duração de jornadas e
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:50
Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho
e intervertebrais em consequência dos esforços realizados diariamente em jornadas de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:10
Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção
?O fato de o trabalho ser remunerado por produção faz com que o cortador de cana de açúcar se
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:15
Enfermagem: Após conquista do piso salarial, Anadem reforça necessidade de redução da carga horária de trabalho
Entidade reforça reivindicação de melhorias para a categoria, como a adequação da carga horária de trabalho para 30 horas.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 18:00
Jornada exaustiva sem intervalo é comparada a trabalho escravo
No setor têxtil, há muitos casos de empresas praticando o trabalho escravo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:36
Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil
Na reclamação trabalhista, o vendedor relatou que cumpria extensas jornadas em pé, e era
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50
Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados
Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:00
JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher
De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:48
Trabalho Escravo Contemporâneo: Bases e Desafios para seu Enfrentamento
Por Flávio de Leão Bastos Pereira, Eduardo Ramiro Kono e João Daniel Souza Fraga.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 13:21
Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo
14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 11:58
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
Trabalhador era submetido a jornadas em que havia intervalo superior a duas horas, outras com
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 10:51
Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade
O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual o crime pode ser configurado independentemente de haver restrição à liberdade de ir e vir dos trabalhadores.